A marca “O Festarolas®” é uma marca registada com o número 555123 no Instituto nacional da Propriedade Industrial. O seu uso é estritamente proibido sem a nossa autorização prévia.
A retransmissão, edição ou armazenamento permanente dos conteúdos do nosso website não são permitidos sem a nossa autorização prévia.
O “O Festarolas®” é detentor deste site e todos os dados que nele constam, como por exemplo, textos, imagens e vídeos são da nossa inteira responsabilidade.
Ao visitar nosso site e/ou adquirir algum produto, está a utilizar os nossos “Serviços”. Consequentemente, concorda com os seguintes termos e condições (“Termos de serviço”, “Termos”), incluindo os termos e condições e políticas adicionais mencionados nesta página.
Esses Termos de serviço aplicam se a todos os utilizadores do site, sem limitações.
Recomendamos que leia atentamente todo o conteúdo desta página antes de prosseguir com a utilização do nosso site. Ao utilizar o nosso site está explicitamente a concordar com os nossos “Termos e Condições” presentes nesta página. Caso não concorde com os nossos “Termos e Condições” NÃO PODERÁ continuar a utilizar este site.
Reservamos o direito de atualizar, alterar ou trocar qualquer parte dos “Termos e Condições” ao publicar atualizações e/ou alterações no nosso site. É sua responsabilidade verificar as alterações feitas nesta página periodicamente. O seu uso contínuo ou acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação de tais alterações.
SECÇÃO 1 – TERMOS DA LOJA ONLINE
Ao concordar com os “Termos e Condições”, confirma que é maior de idade (+18 anos) e que nos deu o seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores de idade usem esse site.
SECÇÃO 2 – CONDIÇÕES GERAIS
Reservamos o direito de recusar comercialização de qualquer artigo, a qualquer pessoa, por qualquer motivo e a qualquer momento.
Confirma que compreende que os dados que facultar para efetuar o seu registo, login e compra de qualquer artigo no nosso site serão tratados conforme descrito na nossa política de privacidade.
Concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços, uso do Serviço, acesso ao Serviço, ou qualquer contato no site através do qual o serviço é fornecido, sem nossa permissão expressa por escrito.
Os títulos usados nesse acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitam ou afetam os Termos.
SECÇÃO 3 – PRECISÃO, INTEGRIDADE E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
Não somos responsáveis por informações disponibilizadas neste site que não sejam precisas, completas ou atuais. O material do site é fornecido apenas para fins informativos e não deve ser usado como a única base para tomar decisões sem consultar fontes de informações primárias, mais precisas, mais completas ou mais atuais. Qualquer utilização do material do site é por sua conta e risco.
O nosso site poderá eventualmente conter informações históricas. As informações históricas podem não ser atuais e são fornecidas apenas para sua referência. Reservamos o direito de modificar o conteúdo do site a qualquer momento, mas não temos a obrigação de atualizar nenhuma informação no site. Concorda que é da sua responsabilidade monitorizar alterações no site.
SECÇÃO 4 – MODIFICAÇÕES DO SERVIÇO E PREÇOS
Os preços dos nossos produtos são sujeitos a alterações sem notificação.
Reservamos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço/Produto (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem notificação prévia.
Não nos responsabilizados por si ou por qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação de Serviços/Produtos.
SECÇÃO 5 – PRODUTOS E/OU SERVIÇOS
Certos produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do site. Tais produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e são sujeitos a apenas devolução ou troca caso os selos das embalagens não sejam violados e as embalagens não se encontrem danificadas.
Todas as imagens apresentadas neste site estão o mais perto possível da realidade, no entanto não podemos garantir que as cores que possa visualizar no seu dispositivo serão iguais à realidade.
Reservamos-nos ao direito de limitar as vendas dos nossos serviços/produtos a qualquer cliente e ou região geográfica. Podemos exercer esse direito conforme cada caso.
Reservamos-nos ao direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos/serviços que oferecemos.
Todas as descrições, preços e imagens, estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, as mesmas podem conter erros e desta forma salvaguardamos-nos dos mesmos, podendo corrigir a qualquer momento eventuais incompatibilidades com a realidade.
Reservamos-nos ao direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta, promoção ou publicação relativa a qualquer produto/serviço que conste neste site é considerada nula se a mesma for proibida por lei.
Reservamos-nos ao direito de não garantir a qualidade dos nossos produtos, serviço e informações que possam ser adquiridos através deste site, assim como de não garantir que conseguiremos atender às suas expectativas ou que eventuais erros serão corrigidos.
SECÇÃO 6 – PRECISÃO DE INFORMAÇÕES DE FATURAÇÃO E CONTA
Reservamos o direito de recusar qualquer pedido que nos fizer. Podemos, a nosso próprio critério, limitar ou cancelar o número de produtos por pessoa, por domicílio ou por pedido. Tais restrições podem incluir pedidos feitos na mesma conta de cliente, no mesmo cartão de crédito, e/ou pedidos que usam a mesma fatura e/ou endereço de envio. Caso façamos alterações ou cancelemos um pedido, iremos notificá-lo por e-mail e/ou endereço/número de telefone de faturação fornecidos no momento em que o pedido foi feito. Reservamos o direito de limitar ou proibir pedidos que, a nosso critério exclusivo, parecem ser feitos por comerciantes, revendedores ou distribuidores.
Ao utilizar o nosso site, concorda em fornecer as suas informações de conta e compra completas para todas as compras feitas em nossa loja. Concorda em atualizar prontamente sua conta e outras informações, incluindo seu e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos completar suas transações e contatá-lo quando necessário.
Para mais detalhes, por favor, verifique a nossa Política de devolução.
SECÇÃO 7 – FERRAMENTAS OPCIONAIS
Poderemos dar-lhe acesso a ferramentas de terceiros que não monitorizamos nem temos qualquer controle.
Reconhece e concorda que fornecemos acesso a tais ferramentas e “conforme a disponibilidade” sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não nos responsabilizamos de forma alguma pelo seu uso de ferramentas opcionais de terceiros.
Qualquer uso de ferramentas opcionais oferecidas através do site é inteiramente por sua conta e risco e terá de se familiarizar e aprovar os termos das ferramentas que são fornecidas por fornecedor(es) terceiro(s).
Também podemos, futuramente, oferecer novos serviços e/ou recursos através do site (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Tais recursos e/ou serviços novos também devem estar sujeitos a esses Termos de serviço.
SECÇÃO 8 – LINKS DE TERCEIROS
Certos produtos, conteúdos e serviços disponíveis pelo nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.
Os links de terceiros neste site podem-te direcionar para sites de terceiros que não são afiliados a nós. Não nos responsabilizamos por examinar ou avaliar o conteúdo ou precisão. Não garantimos e nem temos obrigação ou responsabilidade por quaisquer materiais ou sites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.
Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou uso de mercadorias, serviços, recursos, conteúdo, ou quaisquer outras transações feitas em ligações com quaisquer sites de terceiros. Por favor, verifique sempre com cuidado as políticas e práticas de terceiros e certifique-se que as entende antes de efetuar qualquer transação. As queixas, reclamações, preocupações ou questões relativas a produtos de terceiros devem ser direcionadas ao terceiro.
SECÇÃO 9 – COMENTÁRIOS, FEEDBACK, ETC. DO UTILIZADOR
Se, a nosso pedido, nos enviar certos itens específicos (por exemplo, participação em um concurso), ou sem um pedido nosso, nos enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos, ou outros materiais, seja online, por e-mail, pelo correio, ou de outra forma (em conjunto chamados de ‘comentários’), concorda que podemos, a qualquer momento, sem restrição, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e de outra forma usar quaisquer comentários que nos encaminhar.
Não nos responsabilizamos por:
- manter quaisquer comentários em sigilo;
- indemnizar por quaisquer comentários;
- responder quaisquer comentários.
Podemos, mas não temos a obrigação, de monitorizar, editar ou remover conteúdo que nós determinámos a nosso próprio critério ser contra a lei, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou que viole a propriedade intelectual de terceiros ou estes Termos de serviço.
Concorda que seus comentários não violarão qualquer direito de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registadas, privacidade, personalidade ou outro direito pessoal ou de propriedade. Concorda que os seus comentários não vão conter material difamatório, ilegal, abusivo ou obsceno. Eles também não conterão nenhum vírus de computador ou outro malware que possa afetar a operação do Serviço ou qualquer site relacionado. Não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser alguém diferente de si mesmo, ou de outra forma enganar-nos a nós ou a terceiros quanto à origem de quaisquer comentários. É o único responsável por quaisquer comentários que faz e pela veracidade deles. Nós não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer comentários publicados por si ou por qualquer terceiro.
SECÇÃO 10 – INFORMAÇÕES PESSOAIS
O envio das suas informações pessoais através da loja é regido pela nossa Política de privacidade.
SECÇÃO 11 – ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente, pode haver informações no nosso site ou no Serviço que contém erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam relacionar-se a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, taxas de envio do produto, o prazo de envio e disponibilidade. Reservamos-nos ao direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas caso qualquer informação no Serviço ou em qualquer site relacionado seja imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio (até mesmo depois de você ter enviado o seu pedido).
Não assumimos nenhuma obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer site relacionado, incluindo, sem limitação, a informações sobre preços, exceto conforme exigido por lei. Nenhuma atualização específica ou data de atualização no Serviço ou em qualquer site relacionado, deve ser utilizada para indicar que todas as informações do Serviço ou em qualquer site relacionado tenham sido modificadas ou atualizadas.
SECÇÃO 12 – USOS PROIBIDOS
Além de outras proibições, conforme estabelecido nos Termos de serviço, está proibido de usar o nosso site ou o conteúdo para: (a) fins ilícitos; (b) solicitar outras pessoas a realizar ou participar de quaisquer atos ilícitos; (c) violar quaisquer regulamentos ou leis nacionais ou internacionais; (d) infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) para assediar, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) apresentar informações falsas ou enganosas; (g) fazer o envio ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado para afetar a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet; (h) coletar ou rastrear as informações pessoais de outras pessoas; (i) para enviar spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl, ou scrape; (j) para fins obscenos ou imorais; ou (k) para interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet.
Reservamos o direito de rescindir o seu uso do Serviço ou de qualquer site relacionado por violar qualquer um dos usos proibidos.
SECÇÃO 13 – ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Nós não garantimos, representamos ou justificamos que o seu uso do nosso serviço será pontual, seguro, sem erros ou interrupções.
Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos pelo uso do serviço serão precisos ou confiáveis.
Concorda que de tempos em tempos, podemos remover o serviço por períodos indefinidos de tempo ou cancelar a qualquer momento, sem te notificar.
Concorda que o seu uso ou incapacidade de usar o serviço é por sua conta e risco. O serviço e todos os produtos e serviços entregues através do serviço são, (exceto conforme declarado por nós) fornecidos sem garantia e conforme a disponibilidade para seu uso, sem qualquer representação, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias implícitas ou condições de comercialização, quantidade, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, título, e não violação.
Em nenhuma circunstância o “O Festarolas®”, os nossos diretores, oficiais, funcionários, afiliados, agentes, contratantes, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciadores serão responsáveis por qualquer prejuízo, perda, reclamação ou danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receita, poupanças perdidas, perda de dados, custos de reposição, ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrentes do seu uso de qualquer um dos serviços ou quaisquer produtos adquiridos usando o serviço, ou para qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma ao seu uso do serviço ou qualquer produto, incluindo, mas não limitando a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo como resultado do uso do serviço ou qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponível através do serviço, mesmo se alertado de tal possibilidade. Como alguns locais ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, em tais locais ou jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada à extensão máxima permitida por lei.
SECÇÃO 14 – INDEMNIZAÇÃO
Concorda em indemnizar, defender e isentar o “O Festarolas®” e nossos subsidiários, afiliados, parceiros, funcionários, diretores, agentes, contratados, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários de advogados, por quaisquer terceiros devido à violação destes Termos de serviço ou aos documentos que incorporam por referência, ou à violação de qualquer lei ou os direitos de um terceiro.
SECÇÃO 15 – INDEPENDÊNCIA
No caso de qualquer disposição destes Termos de serviço ser considerada ilegal, nula ou ineficaz, tal disposição deve, contudo, ser aplicável até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, e a porção inexequível será considerada separada desses Termos de serviço. Tal determinação não prejudica a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.
SECÇÃO 16 – RESCISÃO
As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão devem continuar após a rescisão deste acordo para todos os efeitos.
Estes Termos de Serviço estão em vigor, a menos que seja rescindido por si ou por nós. Pode rescindir estes Termos de serviço a qualquer momento, notificando-nos que já não deseja utilizar os nossos serviços, ou quando você deixar de usar o nosso site.
Se em nosso critério exclusivo não cumprir com qualquer termo ou disposição destes Termos de serviço, nós também podemos rescindir este contrato a qualquer momento sem aviso prévio e ficará responsável por todas as quantias devidas até a data da rescisão; também podemos lhe negar acesso aos nossos Serviços (ou qualquer parte deles).
SECÇÃO 17 – ACORDO INTEGRAL
Caso não exerçamos ou executemos qualquer direito ou disposição destes Termos de serviço, isso não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.
Estes Termos de serviço e quaisquer políticas ou normas operacionais indicadas por nós neste site ou no que diz respeito ao serviço constituem a totalidade do acordo entre nós. Estes termos regem o seu uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, comunicações e propostas, sejam verbais ou escritos, entre você e nós (incluindo, mas não limitando a quaisquer versões anteriores dos Termos de serviço).
Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de serviço não devem ser interpretadas contra a parte que os redigiu.
SECÇÃO 18 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esses Termos de serviço e quaisquer acordos separados em que nós lhe fornecemos os Serviços devem ser regidos e interpretados de acordo com as leis em vigor.
SECÇÃO 19 – ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE SERVIÇO
Pode rever a versão mais atual dos Termos de serviço a qualquer momento nessa página.
Reservamos o direito, a nosso critério, de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos de serviço ao publicar atualizações e alterações no nosso site. É sua responsabilidade verificar nosso site periodicamente. Seu uso contínuo ou acesso ao nosso site ou ao Serviço após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de serviço constitui aceitação dessas alterações.
SECÇÃO 20 – INFORMAÇÕES DE CONTATO
Todas as questões relativas aos Termos e Condições “O Festarolas” deverão ser encaminhadas para geral@ofestarolas.pt.
SECÇÃO 21 – RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
Centro Nacional de Conflitos de Consumo de Lisboa
Morada: Rua dos Douradores, nº 116 – 2º 1100 – 207 Lisboa
Telefone: 218 80 70 30 / Fax: 218 807 038
Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Website: http://www.centroarbitragemlisboa.pt
De acordo com a Política Geral de Proteção de Dados (RGPD) da UE, dados pessoais são definidos como:
“Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (” titular da informação “); uma pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou a um ou mais factores específicos do físico, fisiológico, identidade genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa natural “.
O “O Festarolas®” apenas utiliza os seguintes dados pessoais para fins de faturação e envio de comunicações de marketing:
• Nome
• Email
• Contacto telefónico
• NIF (Número de contribuinte)
• Morada
Este aviso de privacidade informa de uma forma geral como é que o “O Festarolas®”, recolhe e utiliza os seus dados pessoais, sendo que sempre que exista a recolha dos mesmos, será informado acerca da finalidade e do tratamento que será dado.
Por que é que o “O Festarolas®” necessita de recolher e armazenar dados pessoais?
Para que lhe possamos fornecer determinado serviço, necessitamos de recolher dados pessoais com a única finalidade de poder prestar esse serviço. Em qualquer caso, estamos empenhados em garantir que a informação que recolhemos e utilizamos seja apropriada para a finalidade e não constitua uma invasão de sua privacidade. Relativamente a ser contactado para fins de marketing, o “O Festarolas®” entrará em contacto consigo para obter um consentimento adicional, caso tenha essa necessidade e interesse.
O “O Festarolas®” partilhará os meus dados pessoais com alguém?
Podemos enviar os seus dados pessoais para prestadores de serviços contratados pelo “O Festarolas®”, durante uma prestação de serviços à sua pessoa. Qualquer terceiro com o qual possamos compartilhar os seus dados, é obrigado a mantê-los de forma segura e a usá-los apenas para executar o serviço em nosso nome. Quando a empresa contratada não necessitar mais dos seus dados para cumprir esse serviço, irá proceder à destruirão os mesmos de acordo com os procedimentos do “O Festarolas®”. Se for necessário enviar os seus dados pessoais para um terceiro, só o faremos uma vez que tenhamos o seu consentimento, a menos que sejamos legalmente obrigados a fazer o contrário.
Como é que o “O Festarolas®” utilizará os dados pessoais que irá recolher sobre mim ?
O “O Festarolas®” processará (recolha, armazenamento e utilização) as informações que forem fornecidas de uma forma compatível com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da UE. Nós faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para manter as suas informações atualizadas, e não as manter por mais tempo do que é necessário. O “O Festarolas®” está obrigado a reter informações de acordo com a lei, como informação necessária para fins fiscais e auditorias. O tempo durante o qual certos tipos de dados pessoais devem ser mantidos pode também ser determinado por requisitos específicos do setor empresarial e práticas acordadas. Os dados pessoais podem ser mantidos além desses períodos, dependendo das necessidades individuais do negócio.
Em que circunstâncias o “O Festarolas®” me contactará?
Será contactado pelo “O Festarolas®” apenas para lhe fornecermos informações importantes relativas a faturação ou atualizações, promoções de produtos do seu interesse e novidades como por exemplo novos produtos.
Utilizamos cookies para armazenar informação, tais como as suas preferências pessoas quando visita o nosso website. Isto poderá incluir um simples popup, ou uma ligação em vários serviços que providenciamos, tais como fóruns.
Em adição também poderemos utilizar publicidade de terceiros no nosso website para suportar os custos de manutenção. Alguns destes anúncios, poderão utilizar tecnologias como os cookies e/ou web beacons quando publicitam no nosso website, o que fará com que esses anúncios (como o Google através do Google AdSense) também recebam a sua informação pessoal, como o endereço IP, o seu ISP, o seu browser, etc. Esta função é geralmente utilizada para geotargeting (mostrar publicidade de Lisboa apenas aos leitores oriundos de Lisboa por ex.) ou apresentar publicidade direcionada a um tipo de utilizador (como mostrar publicidade de restaurante a um utilizador que visita sites de culinária regularmente, por ex.).
Você detém o poder de desligar os seus cookies, nas opções do seu browser, ou efetuando alterações nas ferramentas de programas Anti-Virus, como o Norton Internet Security. No entanto, isso poderá alterar a forma como interage com o nosso website, ou outros websites. Isso poderá afetar ou não permitir que faça logins em programas, sites ou fóruns da nossa e de outras redes.
O “O Festarolas®” poderá ter ligações para outros sites, os quais, a nosso ver, podem conter informações / ferramentas úteis para os nossos visitantes. A nossa política de privacidade não é aplicada a sites de terceiros, pelo que, caso visite outro site a partir do nosso deverá ler a politica de privacidade do mesmo.
Não nos responsabilizamos pela política de privacidade ou conteúdo presente nesses mesmos sites.
Posso saber os dados pessoais que a organização mantém sobre mim?
A seu pedido, o “O Festarolas®” pode confirmar quais as informações que temos sobre si e como são processadas. Se o “O Festarolas®” tiver dados pessoais sobre si, pode solicitar as seguintes informações:
- Identidade e os detalhes de contacto da pessoa ou organização que determinou como e porque processar os seus dados.
- O objetivo do processamento, bem como a base jurídica para o mesmo.
- Se o processamento é baseado nos interesses legítimos do “O Festarolas®” ou de um terceiro.
- As categorias de dados pessoais recolhidos, armazenados e processados.
- Destinatário (s) ou categorias de destinatários aos quais os dados serão divulgados.
- Se pretendemos transferir os dados pessoais para um país terceiro ou organização internacional, informações sobre como garantir que isso seja feito de forma segura. A UE aprovou o envio de dados pessoais para alguns países porque eles cumprem um padrão mínimo de proteção de dados. Noutros casos, garantiremos a existência de medidas específicas para proteger as suas informações.
- Quanto tempo serão armazenados os dados.
- Detalhes dos seus direitos para corrigir, apagar, restringir ou opor a esse processamento.
- Informações sobre o seu direito de retirar o consentimento a qualquer momento.
- Como apresentar uma reclamação junto da autoridade supervisora.
- Se a provisão de dados pessoais é um requisito legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato, bem como se é obrigado a fornecer os dados pessoais e as possíveis consequências de não fornecer esses dados.
- A fonte de dados pessoais se não foi recolhida diretamente de si.
- Qualquer detalhe e informação de tomada de decisão automatizada, como perfis, e qualquer informação significativa sobre a lógica envolvida, bem como a importância e as consequências esperadas de tal processamento.
Quais as formas de identificação que eu preciso fornecer para aceder a exercer os meus direitos?
O “O Festarolas®” aceita as seguintes formas de identificação quando as informações sobre os seus dados pessoais são solicitadas: Cartão do cidadão ou carta de condução.
Detalhes de contacto para assuntos relacionados com a proteção de dados:
Morada: Rua Sacadura Cabral, 46A, 2580-365 Alenquer
E-mail: geral@ofestarolas.pt
Telefone: 263 719 240